DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, Sr.as Deputadas e Sr.s Deputados, é que fico de fato indignado. É um processo eleitoral de um município, houve efetivamente uma caminhonete, uma Hilux, na zona rural, que foi atingida por tiros.
A eleição lá não tem nenhum problema, é uma eleição pacífica, as pessoas, todas elas, é uma eleição quase comunitária, as pessoas se relacionam bem, conversam umas com as outras, não há nenhum problema. O Deputado Jonas ontem ainda me passou as informações, tomei as providências.
Agora, desculpe, o Deputado Anibelli querer vir aqui e criar um factoide político para poder mudar o resultado da eleição! Ah, Deputado! A eleição é dia 4, vamos deixar o povo ir à urna lá e votar em quem ele quer votar, até porque bateu o desespero nos adversários, porque na pesquisa está muito bem o nosso candidato, Rafael Bolacha, que com certeza vai ganhar a eleição. Espero que tenhamos de fato um bom resultado.
Quero dizer, Sr. Presidente, que ouço aqui pronunciamentos tanto da esquerda quanto da direita em uma análise do cenário político nacional e fiz questão de me inscrever neste horário aqui, que não é o horário da Liderança do Governo e sim o horário da Liderança do meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro, para poder expressar aqui publicamente a posição que o nosso Partido, o nosso Diretório Nacional tomou reunido no último final de semana face às graves denúncias que foram feitas contra o Presidente Temer.
Verdade que no decorrer dos dias fomos verificando também que essas denúncias que à primeira vista causaram um grande impacto e que continuam causando um grande impacto também têm algumas graves irregularidades da forma com que a questão foi conduzida, inclusive violando os princípios da Lei da Delação Premiada, Deputado Paulo Litro, foram violados os princípios, e o colunista Reinaldo Azevedo faz um questionamento sobre o papel do ProcuradorGeral da República, Janot, do próprio Ministro Fachin, faz um questionamento sobre a forma com que isso foi conduzido até agora e os peritos estão identificando que de fato há uma edição em relação à fita.
Agora, Deputado Felipe Francischini, não temos compromisso com o erro. Se alguma fraude foi cometida em relação à gravação e todo o desdobramento, ela deve ser naturalmente apurada pelos órgãos competentes e apurada devidamente, como está previsto no nosso ordenamento jurídico.
O fato é que o Partido Socialista Brasileiro tomou uma decisão no último final de semana. Primeiro, entender que se tornou insustentável a condução da política nacional pelo Presidente da República Michel Temer. E, ao mesmo tempo, entende que se houver o afastamento de Michel Temer, a eleição indireta, que é a previsão constitucional, não é a mais adequada.
É uma decisão política? É uma decisão política. Há um sentimento que muito provavelmente, Deputado Felipe Francischini, V. Ex.a que é um moço muito inteligente, os nomes que são cogitados, Deputado Stephanes Junior, os nomes que são cogitados, inclusive o nome do seu pai, o Ex-Ministro que serviu muito a este País foi cogitado, já chegou a ser cogitado como um nome que em uma eleição indireta poderia eventualmente conduzir o País até a eleição, mas o fato é que a eleição indireta em nosso País hoje não é a maior solução.
Essa foi a decisão do PSB, é o meu sentimento em relação a este tema e sigo a orientação do PSB, ou seja, para que possamos não fazer eleição indireta, mas que o Congresso possa votar uma Emenda Constitucional pela vontade naturalmente da maioria dos congressistas, se for essa, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado da República, aprova-se uma Emenda e convocam-se eleições diretas.
Há uma Emenda pronta lá para ser votada, que é a Emenda do Deputado Miro Teixeira, que trata justamente de estabelecer eleições diretas no caso de haver a vacância neste momento inclusive do próprio Presidente da República. A decisão que muitos clamam, por renúncia do Presidente Temer, ele já disse que não vai renunciar.
Creio o seguinte, é uma questão de vontade unilateral. Confesso e reconheço que depois que li, ouvi o editorial do Globo, comecei a achar que a renúncia talvez não seja de fato a melhor solução. Talvez a melhor solução incida da ação que será movida através de um pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que decidiu o pedido de impeachment do Presidente Temer – aliás, entidade que tenho a honra de estar filiado, que é a OAB, que está formulando um pedido de impeachment.
Então, entendo assim, um pedido de impeachment é o espaço do contraditório, da defesa, onde obviamente o Presidente da República poderá se defender, o que, aliás, fez brilhantemente em duas ocasiões que utilizou a palavra para se dirigir ao País dando explicações. Uma coisa, Deputado Péricles: sou contra todas aquelas reformas e tenho escrito isso inclusive, reforma trabalhista, reforma previdenciária.
O País precisa de reformas? Precisa. Precisa de reforma trabalhista e previdenciária, mas não com esse conteúdo que está sendo votado em Brasília. Temos que reconhecer, Deputado Nelson Justus, que na reforma trabalhista temos que acabar com as chicanas, com a indústria da ação trabalhista, tudo isso são temas que têm que ser tratados. Agora, misturar isso com questões de supressão de direitos a mim não me parece a melhor solução, principalmente falar em aprovar o dispositivo que vale mais o negociado do que o legislado.
A mim parece que em uma época de pleno emprego é um tema que pode ser debatido e discutido, mas em uma época em que estamos com 14 milhões e 300 mil trabalhadores desempregados, a mim me parece absolutamente imprópria essa medida e espero que o Senado da República corrija aquilo que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A mesma questão é a reforma da previdência. Se é para fazer a reforma da previdência, ela tem que ser para valer, tem que se igualar todos os trabalhadores. Não dá mais para ficar excluindo segmentos de setores da sociedade, Deputado Ricardo Arruda, ou então só quem vai pagar, aliás, o Ex-Deputado Beto Albuquerque, que é do PSB, disse uma frase muito interessante: Essa reforma da previdência do Brasil é cabeça de rico fazendo reforma para pobre.
Deputado Tadeu Veneri, e a mim parece que é isso mesmo, porque os grandes atingidos são os trabalhadores. Imagine um trabalhador rural que atualmente tem que contar pelo menos com 15 anos de serviço, ele vai ter que contar com 15 anos de contribuição. Sabe quando o trabalhador rural vai conseguir contribuir individualmente no INSS? Nunca. Não vai conseguir.
É uma questão de sobrevivência. Um trabalhador de baixa renda não consegue pagar a previdência. O fato é que temos problemas graves. Agora, da previdência, hoje, da previdência privada, temos 30 milhões de benefícios, 30 milhões, que têm um déficit de 149 bilhões. Olha o número, 30 milhões para um déficit de R$ 149 bilhões. Na Previdência Pública temos 10 milhões de beneficiários, 10 milhões, com um déficit de 155 bilhões. E esses estão excluídos.
O tema, na verdade, a mim me parece que não dá para fazer uma reforma trabalhista e previdenciária com esse conteúdo. Quero dizer o seguinte, sou uma pessoa mais aberta à discussão, a ampliar o debate e aprofundar esse tema como um todo. Agora, a mim me parece que o atropelo, o desespero de poder: Ah, então vamos tirar o Temer rápido, mas tem que colocar na Presidência da República um cara que pense igual ao Temer para continuar conduzindo as reformas.
E é isso o que quer a grande mídia, o que quer a Globo e o que querem outros segmentos. A mim me parece o seguinte, o País tem que passar por um processo eleitoral e é só a democracia. Ou acreditamos na democracia ou então não sei o que estamos fazendo neste Parlamento. A solução constitucional é a eleição… (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Um minuto para concluir.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Concluo, Excelência. É a eleição indireta, mas entendo que os partidos políticos, os movimentos sociais e a todas as pessoas que acreditam que o País tem que ser renovado, a única solução é a eleição direta.
Não há outra solução fora as Diretas Já. Então entendo, o meu partido PSB entende também, isso já está consolidado, é uma orientação nacional do Partido e vamos lutar pelas Diretas Já em caso de afastamento do Presidente Temer. Era isso aí. Obrigado.
