O ministro do Trabalho, Manoel Dias, que participou da abertura do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho- Fonset, que acontece em Curitiba, nesta sexta-feira ( 13), defendeu a adoção do Sistema Público do Trabalho, Emprego e Renda, proposto pelos 22 secretários e representantes presentes ao encontro. “Somos parceiros dos estados. Com diálogo, tenho certeza que vamos avançar na implantação de um sistema único do trabalho e emprego decente, com a transferência fundo a fundo, diminuindo a possibilidade de haver erros” disse.
Manoel Dias afirmou que fará uma alteração profunda nos convênios firmados pela pasta com Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e ONGs (organizações não governamentais). “Vamos agora reformular toda essa relação de convênios. Estamos fazendo uma alteração profunda, extinguindo todas as maneiras que tornem possível acontecer alguma irregularidade e após essas averiguações todas nós vamos estabelecer um novo modelo de relação”, afirmou Dias
“A presidente Dilma Roussef determinou que eu agisse para mudar o ministério. Tudo que tem possibilidade de dar errado não vai ter mais. Estamos estudando, muitos convênios vão ser cancelados, alguns já foram. Aqueles que foram a causa desse demanda já foram todos cancelados”, disse.
O ministro também prometeu uma revisão em todos os convênios firmados com Ongs e Oscips. “Agora vai ser feito um mutirão. Segunda-feira vamos ter uma reunião com vários ministérios [para tratar do assunto]. Vão ser todos no decorrer do tempo modificados”, disse acenando com a possibilidade de extinguir o modelo de parceria que gerou as suspeitas de fraudes.
No seu pronunciamento, o governador Beto Richa ressaltou a importância da parceria entre os Estados e o MTE e defendeu a proposta do Fonset , pela criação do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda. “Com a sua implantação, haverá mais agilidade na transferência de recurso fundo a fundo, como acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) e no SUAS”, endossou o governador do Paraná.
O presidente do Fonset e secretário do Trabalho do Paraná, Luiz Claudio Romanelli, defendeu a reestruturação da rede Sine e a criação do Sistema Público.. “Queremos definir claramente o papel da União, dos Estados e dos municípios e a forma que se dá o cofinanciamento. Há necessidade de determinar em lei esses papéis na gestão e operacionalização do Sistema Público, Único de Trabalho”, disse.
Segundo Romanelli, estudos realizados pelo GT Fonset revelaram que a União é responsável por apenas 22% dos recursos repassados para o custeio da rede de agências do SINE. “ É preciso reestruturar a rede SINE e rever o mecanismo de transferência de recursos porque Estados e municípios estão arcando com a maior parte dos gastos o que inviabiliza novos investimentos para melhoria da infra-estrutura e dos serviços prestados”, analisou.
O encontro do Fonset discute temas como o financiamento do Sistema Público de Emprego e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Outros itens da pauta foram a organização das Conferências Regionais e Estadual de Economia Solidária e a proposta do Dia Nacional em Defesa do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Os debates podem ser acompanhados ao vivo pela Internet pelo site do Fonset ( www.fonset.org.br) e pelo site da Secretaria de Trabalho do Paraná ( www.trabalho.pr.gov.br)
