Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados.
Minha intenção era utilizar o horário da Liderança do Governo para fazer a minha fala. Mas considerando o tom dos discursos de alguns que utilizaram a tribuna, eu resolvi desde logo dar um posicionamento. E, penso eu, traduzir o sentimento dos deputados e deputadas que integram a base de apoio ao Governo.
Por primeiro, deputado professor Lemos, quero dizer à vossa-excelência que eu, a mim, não me parece que vossa-excelência tenha o condão de poder falar de desvio do dinheiro público. Até porque se o país está atravessando a crise que está atravessando, é justamente quando se desfundou o tamanho do desvio de dinheiro, especialmente, da Petrobrás.
Aliás, eu até hoje, deputado Tadeu Veneri, sempre aqui vi sermões em relação à diversas questões. Na semana passada, eu reconheço, teve um episódio de uma pessoa que até hoje eu gostaria de ouvir uma explicação. Não de vossa-excelência, por favor. Mas eu quando vi que o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, foi preso. E junto com a prisão dele, deputado Chico Brasileiro, foram divulgados dois extratos bancários.
Um de um banco que agora eu não me recordo o nome e o outro do Bradesco. R$ 61 milhões de reais na conta do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Ele está devendo uma explicação, creio eu, para todo mundo. Ao Brasil inteiro. Porque ouvi falar que o diretor, o “Barusco”, não sei quem da Petrobrás, o ex-deputado não sei quem, aquela quadrilha ali que tinha no Congresso, enfim, faz parte.
Agora o ministro da Fazenda do porte do Palocci ter R$ 61 milhões na conta dele, reconheçamos. Está devendo uma explicação à opinião pública. Então creio eu que esse debate nosso aqui do Paraná não é para nacionalizar ele ou da roubalheira da Laja Jato, ou da Publicano, ou coisa que o valha. Até porque a coisa é o seguinte: ninguém aqui tem o monopólio da ética, a mim parece. Alguns já até pretenderam num passado recente, mas não conseguiram.
Mas o que eu quero dizer é o seguinte: eu queria dizer às senhoras e aos senhores parlamentares é que eu propus ao chefe da Casa Civil, deputado Valdir Rossoni, considerando que houver, por parte do Poder Executivo, no cumprimento do dispositivo constitucional vigente, o envio da lei orçamentária anual para que pudesse, o Poder Executivo, cumprir o que preceitua a constituição.
Dia 30 de setembro tem que protocolar a proposta de lei orçamentária. Foi o que o Poder Executivo fez. Ao mesmo tempo, o governo fez, também, uma emenda que é a lei de Diretrizes Orçamentárias que está sendo discutida nesta Casa. Ela trata de fazer a adequação – e aí vem uma proposta. A adequação àquilo que preceituo o q ue está sendo legislado no Congresso Nacional, que é o PLP 257. Já foi votado pela Câmara, aprovado pela Câmara, e está no Senado da República.
O 257 estabelece de despesas correntes primárias, ou seja, de gasto com pessoal e custeio, para o exercício de 2017 e 2018, único e exclusivamente o crescimento do valor da inflação, nada a mais que isto.
É esta a condicionante para fazer a equação que envolve o refinanciamento da dívida pública dos estados. Este tema, é ele primeiro que tem que ser decidido pelo Congresso Nacional. Os problemas que nós temos no Estado, da economia, deputado Péricles, nós esperávamos que ela fosse crescer em 2015, 3%.
O que aconteceu? Caímos. Nós já perdemos aí 6%, quase 9%. [Vossa-exclência me permita usar o horário do PSB, deputado Traiano].
Presidente deputado Ademar Traiano – PSB, pois não. Vossa-excelência passa a usar o horário do PSB.
Deputado Luiz Claudio Romanelli – Nós já afundamos a economia. Entre 7 e 8%. As empresa, empresas sólidas, estão parando de recolher o imposto. O deputado Lemos, vossa-excelência vive em um outro planeta? Desculpe pergunta deste jeito. Porque 20 estado do Brasil não pagam salário aos servidores, não deram reajuste nos últimos três anos, não concederam, não deram 13º salário.
O Brasil está um caos! Que país é esse que vossa-excelência está falando? Desculpe. Vossa excelência tem autoridade moral para falar, tem autoridade moral. Mas até porque tem que medir suas palavras, vossa-excelência. Desculpe. Inclusive encontrei aqui a professora Nádia, no início aqui da sessão, e falei com ela. Propus ao chefe da Casa Civil.
Nós vamos realizar audiência pública com os sindicatos. Quem tem que fazê-lo, não é a Assembleia Legislativa. É o Poder Executivo. Eu já propus, a Casa Civil já aceitou. Vai ter os técnicos do Fórum, das entidades sindicais, se aceitarem. Vai ter o secretário Mauro Ricardo e sua equipe. Amplo debate e discussão, técnica, não é discurso, retórica que não leva a nada. Mas não estamos aqui para ficar com gritaria que não leva a lugar nenhum. Pé no chão.
Gritar é lícito aqui. Cada um grita o que quiser. A tribuna é para isto mesmo. Agora o debate que trata interesse público, ele tem que ser ordenado pela realidade orçamentária e financeira da queda de receita e das dificuldade que nós temos que enfrentar em 2017.
E a mim parece que há de se ter muita consciência de todos. Inclusive dos que foram, né? Porque o eleitor mostrou muito mau humor com determinado tipo de comportamento. Há de se reconhecer isto. Então acho que é hora, não vou recomendas a todos silêncio obsequioso, mas é necessário que de fato se observe o que acontece com a opinião pública. Com o povo que está esperando investimento do Estado.
A prestação do serviço público tem que melhorar. É isso que o povo está esperando. Se quem não conseguiu ouvir as vozes das ruas, as vozes das urnas, está com algum problema. O governo, inclusive, tem um programa de poder melhorar a audição dos que não conseguem fezê-lo.
O que eu quero dizer, senhores deputados, senhoras deputadas, aos que queiram aqui nos ouvir. É para dizer o seguinte, deputado Raska. Vamos no Poder Executivo ainda fazer o debate, a discussão, discutir a lei orçamentário anual de 2017, as suas condicionantes. Essa Casa aqui não vai votar nada, deputado Péricles ou deputado Tadeu Veneri, em regime de urgência.
Nós votaremos a partir de um amplo processo de discussão. Nós vamos esperar terminar de votar o PLP 257 no Senado da República. Depois que vir a lei, aí nós votamos a LDO. Antes disto não. Nós temos um espaço para debater. Para discutir. O fato é que o que eu quero conclamar a todas e todos é que antes de se saírem divulgando e fazendo todo um fervo aí, que, né, entendo que é um direito. Mas também entendo que, ao mesmo tempo, é um dever respeitar a lógica, o bom entendimento, a construção de um estado democrático.
E, mais do que tudo, eu quero garantir a todos aqui, deputado Lemos, um diálogo como nós sempre fizemos. Diálogo. Diálogo com a APP Sindicato, com o Fórum das Entidades dos Servidores, com o Sindicatos das Universidades o qual nós iniciamos hoje, inclusive, o debate. Ou seja, nós vamos conversar com todos os sindicatos. Fazer audiência pública com o secretário da Fazenda, com a sua equipe, com os técnicos indicados pelos sindicatos.
Vamos aprofundar o debate e a discussão antes de poder só partidarizar, politizar o tema. Aí, reconheçamos, o nosso estado e o país vão para o buraco. Nós vamos enfrentando as dificuldades com muita competência, com racionalidade, com fundamento. Porque a proposta do governo é de poder fazer com que até o final do ano, nós teremos R$ 750 milhões de dívida com os servidores de promoções e progressões que não forem implantadas.
E também, é claro, estão sendo pagas. O que que se fará? A proposta que o governo enviou à Assembleia tem que ser debatido e discutido. Em janeiro de 2017, em vez de aplicar a proposta do reajuste. Implanta-se todas as promoções e progressões dos servidores públicos, civis e militares, 100%.
Isso significa, deputado Claudio Palocci, R$ 60 milhões a mais na folha de pagamento mensal do Poder Executivo. Nos meses seguintes, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, mais financeira do que orçamentária, paga-se os atrasados. Estes R$ 750 milhões atrasados. Vamos admitir que se pague oito meses, ou dez meses, cinco meses, enfim. Vai depender da dinâmica. O valor mensal vai dar mais do que se fosse o reajuste, indiscutivelmente.
O problema nosso é fazer com que, após terminar de implantar e pagar os atrasados, das promoções e progressões que descongela a carreira dos servidores públicos, implanta-se a Data Base. O reajuste da Data Base. É esta a discussão que estamos travando aqui.
Então gostaria de chamar a responsabilidade, professor Lemos, especialmente de vossa-excelência. Sempre é um interlocutor importante nisso. Porque vossa-excelência pode ter seus posicionamentos, mas antes de tudo, vamos tratar dos temas com a responsabilidade que todos nós temos aqui nesta Casa.
O mesmo apelo faço ao deputado Tadeu Veneri que marcou, aliás, sua passagem aqui nessa passagem no momento eleitoral enfrentando um enorme desafio. Tadeu Veneri, muitos elogios à sua coerência, à forma serena com a qual discutiu as propostas à cidade. E eu disse “esse é o Tadeu Veneri. Ele é desse jeito mesmo como se apresentou na campanha eleitoral”.
Ou seja, acho que vossa-excelência pode não ter obtido os votos que desejava, mas certamente ficou com boa imagem perante à opinião pública curitibana. O que não aconteceu com outros candidatos. Mas que vossa-excelência ficou, indiscutivelmente, com boa imagem, ficou.
Mas o que eu quero dizer é o seguinte: vamos ter pé no chão. Muita responsabilidade para encontrar soluções através do diálogo. Vou repetir: nós não vamos votar nada no atropelo. Não há regime de urgência. E como líder do governo, já conversei com a minha bancada. Com a base de apoio ao governo aqui que tenho a honra de poder ter uma interlocução permanente. Também conversei com outros deputados.
Vamos esperar terminar de votar o PLP 257 no Senado e, aí sim, depois das audiência públicas, do debate, da discussão, é que nós vamos dar encaminhamento nas soluções. Tudo de forma tranquila e serena. Porque o povo espera muito. E o povo não espera, deputado Lemos, greve na educação. Não espera greve em nenhum outro setor.
Aliás, quero só concluir a minha fala, se me permite, dizer que tenho a absoluta concordância em relação à essa proposta que foi feita da reforma do Ensino Médio. Talvez vossa-excelência no mérito até me pareceu meio favorável ao mérito da proposta. Debateu um pouco a fórmula. Eu entendo que nós temos que discutir o mérito da proposta, porque todo mundo quer uma reforma e quer um Ensino Médio inovador que atraia o jovem.
Mas, reconheçamos, a forma como se iniciou o debate deste tema, a mim não parece muito apropriado. Até porque a área de Ciências Humanos – eu tenho formação nesta área – a mim parece fundamental que seja ministrado como cadeira, com disciplina obrigatória no âmbito do Ensino Médio.
Eu digo assim: nenhuma disciplina a menos. E que se aumente a carga horário das outras disciplinas como português e matemática. Mas nenhuma disciplina a menos é o que eu acho fundamental. Concluo minha fala. Obrigado a todas e todos pela atenção.
Diálogo. Teremos diálogo para discutir qualquer projeto aqui na Casa.
