Luiz Claudio Romanelli*

“Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Margaret Thachter

Não creio que os governantes devam estar preocupados o tempo todo em serem populares. Não adianta político achar que ter centenas, milhares de “curtidas” no facebook, a cada medida administrativa que toma, a cada votação que participa, possa ser a forma de governar um País, o Estado ou um município.

Ajustes fiscais têm custo político, mas têm resultados. Na semana que passou, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, esteve na Assembleia Legislativa para apresentar aos deputados a prestação de contas do Governo do Estado, relativa ao primeiro quadrimestre de 2016.

De janeiro a abril, os investimentos feitos pelo Governo do Paraná tiveram crescimento real de 423%, na comparação com igual período de 2015. Passaram de R$ 70,4 milhões para R$ 405 milhões, e, se incluirmos maio, chegaremos a R$ 600 milhões.

As receitas correntes do Estado no quadrimestre chegaram a R$ 14,6 bilhões. Elas foram puxadas principalmente pelo aumento na receita tributária, que de janeiro a abril foi de R$ 10,7 bilhões. As despesas correntes somaram R$ 13,2 bilhões.

O fato é que, mesmo em meio a um cenário de crise no país, quando muitos Estados não estão honrando nem mesmo o pagamento de salários dos servidores, o Paraná conseguiu aumentar os investimentos, como havia sido prometido para 2016, e ainda apresentou superávit primário de R$ 349 milhões, isso após ter sido concedido o reajuste para todos os servidores de 10,67%.

O desempenho positivo no quadrimestre trouxe benefícios aos municípios do Paraná. As transferências aos municípios somaram R$ 3,4 bilhões.

Por outro lado, as transferências federais para o Estado foram menores. Somaram R$ 1,4 bilhão de janeiro a abril, o que representa queda real de 8,4%. Os repasses federais para a área de saúde tiveram redução real de 12%. O Estado contribui com quase 5% da arrecadação nacional e recebe de volta 1,75%, como ficou demonstrado.

Apesar da expressiva melhoria nas finanças do Estado, ficou o alerta de que é preciso ampliar a arrecadação de receitas tributárias, ampliar a captação de receitas não tributárias, reduzir despesas (de custeio e de dívida), ampliar a capacidade de investimentos e buscar a entrada de receitas extraordinárias (não tributárias) para bancar os investimentos previstos.

O ajuste fiscal realizado pelo governo, permitiu que o Paraná saísse na frente no combate à crise. No comparativo com outros Estados, o Paraná foi o estado que apresentou o maior crescimento de receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 2016. Apenas outros três estados conseguiram aumentar a receita em 2016, mas em índices bem inferiores aos do Paraná.

De acordo com levantamento do jornal O Globo, 18 dos 27 estados estão com as contas no vermelho. “A situação mais grave é a do Rio de Janeiro, cujo déficit primário chegou a R$ 4,2 bilhões em abril. Em seguida, estão Ceará, com rombo de R$ 2,2 bilhões, e Bahia, com R$ 1,3 bilhão”, revela o jornal.

Diante da gravidade das finanças estaduais, o governo federal analisa a possibilidade de dar um desconto de até 80% no pagamento das parcelas das dívidas dos Estados com a União, por um período de até um ano, ou conceder uma moratória por um prazo de seis a oito meses.

Apesar da crise estar aí, à vista de todos, ainda há parlamentares que parecem viver desconectados da realidade do país e do Paraná. Repetem diuturnamente o mesmo discurso batido e vazio que o Paraná não investe o necessário ou ocupam a tribuna unicamente para exigir pagamento de promoções e progressões salariais e contratação de mais servidores.

Temos que reconhecer o seguinte: o Paraná tem uma situação diferenciada em relação ao Brasil. Mas apesar de todo o esforço que está sendo feito para equilibrar as finanças, não somos uma Bélgica em meio à Índia.

Quem esteve na terça-feira no Centro Cívico, em Curitiba, pôde ver a imensa fila de milhares de trabalhadores desempregados em busca de uma oportunidade, porque um supermercado anunciou algumas vagas. Aquela fila é a fila do desespero, a fila da crise, a fila dos 11,4 milhões de brasileiros que estão desempregados. Dos 3,4 milhões que perderam o emprego no último ano e meio, dos 66 mil curitibanos que perderam o emprego nos últimos 18 meses.

O estado arrecada e arrecada muito. Todos têm que pagar um imposto alto e, exclusivamente, para pagar salário dos servidores, pagar subsídio para deputado, desembargador, juiz, delegado, procurador, promotor? Não, definitivamente não.

O estado tem a obrigação de fazer muito mais. De investir em saúde, em educação pública de qualidade para atender às nossas crianças e jovens. O dinheiro que arrecadamos não é para pagar unicamente bons salários, é para assegurar melhoria da rede física das escolas, ampliar e equipar hospitais, equipar nossas polícias, dotar de infraestrutura os municípios, cuidar das nossas rodovias, promover o desenvolvimento econômico, e apoiar os municípios, que afinal é onde todos nós moramos, enfim melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos a nossa população.

A discussão que se trava, por parte da oposição na Assembleia, é rasa. É um debate míope. Alguns apenas olham para seus umbigos, totalmente alheios à realidade, ou com visando a eleição que se aproxima.

Em época de recessão, o governo federal necessita urgentemente lançar uma política econômica anticíclica que induza a retomada do crescimento econômico, com a reativação das nossas empresas, pois senão num prazo curto não haverá impostos a serem recolhidos para pagar os bons salários dos que têm estabilidade e segurança.

Como ensinou Mrs Thatcher: “Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente. Proteger a carteira do cidadão, proteger os serviços públicos, essas são nossas duas maiores tarefas e ambas devem ser conciliadas”.

Enquanto essa dicotomia entre sociedade e estado persistir, o país permanecerá no atoleiro. E sabemos muito bem quem paga o pato.

Paz e bem e uma ótima semana.