Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Primeiramente, quero cumprimentar a todos, Deputados e Deputadas, servidores, jornalistas, enfim, todos, pelo reinício do trabalho Legislativo com essa segunda Sessão Legislativa dessa nossa Legislatura. Quero também, publicamente, cumprimentar o Deputado Mauricio Requião, que pelo anúncio exercerá a função de Líder da Oposição. E isso, Deputado Maurício, penso que é uma grande responsabilidade. Porque o Deputado Tadeu Veneri, nós que fizemos debates, muitas vezes duros, mas através do diálogo construímos soluções. Até porque diálogo é feito entre pessoas que pensam de forma diferente, senão, não precisa ter diálogo. E espero que possamos ter essa capacidade de construir mesmo, a favor do interesse público. Gostaria também de dizer aos Deputados e Deputadas, até em face desses discursos que ouvimos. Ouvi a fala do Deputado Nereu Moura, do Deputado Maurício, Deputado Hussein, com o aparte inclusive feito pelo Deputado Guto Silva e dos demais oradores, que trataram dos temas, que todos nós, não há ninguém nesta Casa, que não se sinta constrangido em ter, ver e receber notícias, que servidores públicos no exercício da sua função, provavelmente, supostamente desviaram recursos públicos.
E obviamente isso é o tema que está sendo tratado desde o ano passado. Porque ainda era Secretário da Educação do Estado do Paraná o Fernando Xavier Ferreira, e quando ele identificou que havia inconsistência, irregularidades, e provavelmente um grave desvio de conduta de servidores públicos estaduais – porque identificou que havia problemas entre obras medidas e pagas – que fez o Secretário Fernando Xavier, através do controle interno da Secretaria da Educação? Fez os levantamentos, concluiu e viu as irregularidades. E o Governo, através dos órgãos e canais competentes, tomou as providências adequadas. Fez, representou, fez uma denúncia à Polícia Civil ao Nurce, que é a polícia especializada para este tipo de crime. A polícia tomou as providências, instaurou inquérito policial. Ao mesmo tempo, desde logo e tão logo tomadas as informações primeiras, já pelo Nurce, o Governo tomou as providências. Ele afastou, demitiu e exonerou servidores que, supostamente, poderiam ter algum envolvimento com o desvio de recursos. Não foi o Gaeco quem fez isso. Quem fez isso foi o Governo do Estado. A Procuradoria Geral do Estado também tomou medidas judiciais, para poder fazer com que aqueles que, supostamente, desviaram recursos públicos, pudessem fazer o ressarcimento. Foi, ainda, feita uma medida importante, que foi a de poder tratar da inidoneidade da construtora. E o Governo procede nas investigações que estão sendo, também, realizadas pelo Ministério Público, através do Gaeco, a ação judicial que já foi proposta na esfera da Vara da Fazenda Pública de Curitiba e outras medidas mais que foram tomadas.
O Governo não tem absolutamente nada a esconder sobre isso. Quer a transparência de todo este processo. Confia, como eu confio, e quero dizer publicamente que confio no Gaeco. Tenho certeza absoluta que o Gaeco chegará à verdade real destes fatos. Por outro lado, o Governador, quero aqui em nome dele, repudiar qualquer tipo de insinuação ou de acusação que pudesse ter havido, um aproveitamento em caixa 2 de campanha, de recursos ilícitos deste processo todo ou de qualquer outro. E, obviamente, a nossa confiança em todas as pessoas que injustamente possam ter sido acusadas nesta questão. Agora, quem é culpado tem que ser punido – não é possível que não seja – e, ao mesmo tempo, restituir o dinheiro público que foi desviado. Agora, o Governo agiu, tem agido e vai continuar agindo com rigor. Mas, também não dá para poder querer imputar, por exemplo, ao Governador, fatos que são rotineiros da administração pública. Aliás, concluí, conhecendo os procedimentos administrativos, Deputado Rasca, vi, como vejo o Governador Beto Richa, via o Governador Requião com um carrinho enorme de processos, toda semana, assinando. E no estilo do Requião, às vezes pegava processo, rasgava, jogava o processo fora: “- Isso aqui? O que é isso aqui?” O Beto Richa, muitas vezes faz isso. Mas, agora, reconheçamos aqui, decreto que submete aditivo acima de R$ 500 mil para o Governador assinar, como se o Governador pudesse, depois do parecer do Secretário da área, da Casa Civil, da assessoria técnica, dos conselhos pelos quais passa isso tudo, dizer, aquela assinatura formal do Governador, reconheçamos aqui, e ainda condicionado a todos os pareceres anteriores, é completamente desnecessário isso. Até porque o Governador, nem o Beto Richa, nem Requião e nenhum Governador tem condições de fazer análise técnica e dizer: “- Mas, aqui, será que esta mediação, atestada pelo DG, pelo Secretário, pelo diretor da área, pelo superintendente, pelo parecer jurídico, todo mundo dizendo que está tudo ok…” Pronto, assina! Deus do céu! É o modelo de gestão que temos, que é arcaico mesmo. O sistema é ruim.
Além de partir do pressuposto de que pessoas fraudaram documentos públicos. Então, quero dizer que estes temas são temas objetos de investigação e quem entende de investigação é o Gaeco. Como disse, sempre entendo que o trabalho que está sendo realizado é um trabalho competente. E a justiça, obviamente, está aí para punir os culpados que desviaram recursos públicos. Por outro lado, quero dizer que esta Casa tem uma agenda, teremos, em minha concepção, três dimensões neste ano, Deputado Tiago Amaral. A primeira é o processo legislativo regular, que é necessário, importante prosseguirmos nele; o segundo é o debate sobre as políticas públicas que o Estado tem e que é fundamental que a Assembleia se debruce sobre o aprofundamento desse debate, sobre a qualidade das políticas que estamos desenvolvendo; e a terceira dimensão que entendo, que em um ano como este, que é eleitoral, e estamos em um período pré-eleitoral, aqui nesta Casa nós temos diversos Deputados que são pré-candidatos a Prefeito, obviamente a tribuna da Assembleia Legislativa servirá para que esses Parlamentares venham falar sobre temas gerais e muitas vezes sobre questões que estão vinculadas a um processo eleitoral que está em curso já, ainda mais agora, Deputado Tadeu Veneri, o Prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet não conseguirá, nos oito programas que terá em setembro, no horário eleitoral, mostrar o que fez na cidade – talvez seja tão pouco até que os oito programas sejam muito… (É retirado o som.) .E também ninguém que é Oposição vai conseguir fazer oposição só em oito programas eleitorais. Então, claro que vai ter um debate político aqui, eleitoral, mas não devemos deixar o debate eleitoral deste ano de 2016 contaminar o debate sobre as políticas públicas e muito menos o processo legislativo. Então, espero que tenhamos um ano extremamente profícuo e importante para o Paraná – o que o povo espera – até porque teremos um orçamento de R$ 54 bilhões e 500 milhões para ser investido.
O Paraná não é uma ilha, estamos imersos em uma crise econômica grave neste país, com recessão, com queda do nível de emprego, manter emprego é fundamental e esta Assembleia Legislativa não pode faltar ao povo do Paraná. Teremos que saber ser contemporâneos aos desafios do nosso tempo.
