DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi pronunciamentos hoje nesta Casa de diversos temas. Começo pelo último pronunciamento do Líder da Oposição, Deputado Tadeu Veneri, em relação a essa questão que envolve as ações da Sanepar que são vendidas em Bolsa, que tiveram uma desvalorização no dia de ontem no pregão.
E a mim parece que há indiscutivelmente um processo especulativo em relação às ações, ou então é um mercado muito instável, dos que adquiriram, os compradores que adquiriram ações da Sanepar.
Todos sabem que houve uma mudança de critério na análise patrimonial da empresa, o preço da tarifa era definido em relação ao custo e passou a ser em relação ao ativo da empresa e isso fez com que a Diretoria da Empresa, considerando as novas normas que preveem a Lei de Saneamento, fez uma mudança importante nisso e que gerou um pedido de 33% de realinhamento do valor da tarifa, que todos nós sabemos, considerando a capacidade de pagamento do usuário de água e esgoto no Estado do Paraná, mesmo considerando os Programas Sociais, especialmente a tarifa social, é um valor muito significativo, considerando que a inflação fechou aí como 6%, 6,5%, talvez um pouco menos que 6,5%.
O fato é que quando veio aqui em uma Audiência Pública o Presidente da Agepar e sua Diretoria, foi claramente dito o seguinte: Olha, nós vamos abrir agora uma fase de consulta pública sobre o pedido da Sanepar, a visão inicial foi que nós deveríamos, – segundo a Agepar dizia – deveríamos fazer um diferimento de prazo de oito anos para poder implantar esse realinhamento tarifário para se adequar às novas normas.
A visão do mercado e pela expectativa é que isso seria feito, verifica-se em quatro anos. Isso antecede a comunicação do Fato do Relevante. O que talvez tenha gerado algum tipo de especulação foi a entrevista dada pelo Presidente da Sanepar no jornal Valor Econômico em relação, não vou dizer que ele tenha subestimado as incertezas, mas, assim, talvez tenha frustrado as expectativas de aumentos mais significativos que pudessem gerar mais rentabilidade.
O Governo é o proprietário da Companhia de Saneamento do Paraná, hoje temos praticamente 100% das ações com direito a voto na Sanepar; a Sanepar é uma empresa pública, embora ela seja uma sociedade de economia mista de capital aberto com ações negociadas em Bolsa de Valores.
Temos que entender que a dinâmica mudou de reajuste, de realinhamento tarifário, e esses novos ajustes permitem esse debate, essa discussão. Só espero que a Agepar, que aqui elegemos por decisão inclusive da Oposição de transferir a Agência Reguladora do Instituto das Águas para a Agência Reguladora do Paraná, que é a Agepar, tenha sido uma escolha acertada.
Sempre entendi que a Agência Reguladora da Área de Saneamento tinha que ficar no Instituto das Águas, mas fui vencido nas discussões internas do próprio Governo e respeito as posições últimas que foram tomadas e aí votamos. Estou dizendo isso porque a mim parece o seguinte, que temos que tomar muita cautela nessas questões todas, porque implica na verdade em investidores, implica em recursos públicos.
Há que se ter muito equilíbrio neste tema. Ouço os pronunciamentos sobre mercado acionário que o Deputado Tadeu Veneri faz e sempre ouço com muito respeito pelo conhecimento que ele tem sobre esse mercado. Espero que as declarações sejam da Agepar, sejam da Sanepar, sejam no sentido de poder dar tranquilidade ao mercado, que as ações possam voltar aos bons preços que elas têm sido comercializadas e que isso continue, até porque quem investiu em ação da Sanepar quer resultado da sua ação.
Por outro lado, a mim parece improvável que se possa ter um aceleramento do processo de revisão dessas tarifas de realinhamento do preço, considerando a capacidade de pagamento do usuário que tem, não é. A mim parece que seria muito impactante para o consumidor paranaense um reajuste tarifário acima dos valores, se não só os inflacionários, mas muito acima dos inflacionários. Valores razoáveis, penso que são possíveis de serem praticados, mas o ideal na verdade é que seja o valor da inflação.
Mas, enfim, é um tema que tem que ser tratado e espero que a Agepar faça isso de forma coerente, da forma com que tratou o tema aqui na Assembleia Legislativa. Então, acho que comunicado o Fato Relevante, é uma decisão da Diretoria da Sanepar e ao mesmo tempo dá transparência, até porque esse é um mercado que está sujeito a uma regulação muito forte da CVM e qualquer imperícia, qualquer impropriedade pode ser punida com multas e com outras medidas, levando inclusive à possibilidade da suspensão da comercialização da ação em Bolsa de Valores, que não é o caso aqui, e certamente é como devemos tratar de forma adequada.
E penso que foi importante a Sanepar publicar o Fato Relevante, vai apresentar um recurso perante a Direção da Agepar e certamente o tema vai ser debatido e discutido pelos técnicos das diversas áreas para ver se está correto, até porque o diferimento é uma decisão tomada pela Agepar e já disse que o diferimento é de oito anos. Se a Agepar vai recuar em relação ao diferimento, não sei dizer.
Mas, indiscutivelmente é um tema que merece ser tratado. Quero concluir aqui a minha fala. Não vou mais falar sobre a operação, que, aliás, aqui ouvi alguém falar da operação Carne Seca e carne seca para mim é charque, mas acho que foi a operação Carne Fraca, embora carne fraca possa também ter outros contornos, outras intenções. O fato é que a mim parece que o prejuízo que os paranaenses sentirão vai ser muito grave.
Não há aqui que se fazer censura a comportamento de autoridade policial que no cumprimento do seu dever tenha agido. O questionamento que se faz foi a forma da divulgação, a falta de se ter incluído o Ministério da Agricultura para não se divulgar aquilo que de fato era regular, que era tecnicamente sustentável e separar o que é corrupção, o que são atos que nós sabemos reprováveis, são censuráveis do ponto de vista do Código Penal daquilo que é interesse de mercado, geração de empregos, de atividade econômica. Nós paranaenses pagaremos uma conta alta com essa operação que foi realizada e que vai ter desdobramentos.
O interessante é que a operação também fez com que a lista do Janot ficasse em segundo plano, a operação também fez com que não parasse a discussão da Reforma da Previdência. A mim parece que tem alguma grande conspiração por trás disso, só que quem vai pagar a conta é o produtor rural, o produtor de carne, o frigorífico, o trabalhador, que poderá perder emprego por conta dessa operação que, na minha avaliação, no seu aspecto de divulgação e no seu andamento foi desastrada – não vou mudar aqui aquilo que disse sobre isso.
Agora, a autoridade policial tem o dever de ofício de agir e também de trabalhar e acho que certamente os superiores da autoridade policial têm que analisar aquilo que está sendo feito em relação a quem preside… (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Só concluo, Sr. Presidente, dizendo que o retorno aqui está muito ruim em relação à minha fala ou então houve aqui uma redução dos decibéis do microfone. Mas, quero dizer que hoje foi realizada aqui nesta Casa, Deputado Nereu, uma Audiência convocada pelo povo.
Quem veio aqui hoje foram aqueles que lutam contra o pedágio extorsivo, contra a prorrogação do contrato de pedágio e muito menos sobre qualquer possibilidade de devolver rodovia federal ou o contrato das obras que estão em execução para aqueles que malandramente querem impedir a realização de obras que estão previstas no contrato.
Quero dizer que essa Medida Provisória n.º 752 é um grande prejuízo e o Paraná deve dizer não. Os Bispos inclusive aqui do Paraná são contra a prorrogação… (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Por favor, para concluir.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Concluo, Presidente, só para dizer ao Deputado Nereu Moura que fui eu, como Líder do Governo, em um acordo com o Deputado Tercílio, que desengavetei aqui nesta Casa um Projeto de Lei do Douglas Fabrício que virou a Lei Complementar n.º 198, que prevê que qualquer formalização de prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná. Quero dizer a V.Ex.ª o seguinte, V.Ex.ª… (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Por favor, para concluir.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Vossa Excelência disse que políticos falam uma coisa e fazem outra. Quero dizer a V.Ex.ª que não é o meu caso. O Governo do Paraná, o Governador já disse que não vai prorrogar o prazo… (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Por favor, para concluir, Deputado. Senão vou ter que permitir aparte.
DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Senhor Presidente.
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Está encerrada a participação do Deputado Romanelli. Encerrado o horário do Expediente, passamos à Ordem do Dia.
