DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, penso que por primeiro queria deixar registrado que assinei esse Projeto de Lei que trata de criar um novo perímetro, na verdade adequar o perímetro da Escarpa Devoniana como Deputado do PSB, não assinei na condição de Líder do Governo.
Lembro-me, Deputado Tercílio Turini, quantos acidentes tivemos no nosso Estado por conta da falta de manutenção e também do licenciamento ambiental deficiente por parte do Instituto Ambiental do Paraná pela ALL, que é a empresa que ficou com o restante da antiga Rede Ferroviária. Sabemos que infelizmente os desastres ambientais que tivemos em Paranaguá, enfim, tantos outros, são muito graves, e todos sabemos que preservar a natureza é fundamental.
Quero dizer que há uma grande confusão, Deputado Pauliki, por parte naturalmente dos que gostam de desinformar a opinião pública em relação a esse Projeto de Lei, porque o Decreto nº 1.231, de 27 de março de 1992, que foi uma resposta dada à contratação de um empréstimo internacional, ele dispõe – e aqui infelizmente o Deputado Péricles não se encontra em Plenário –, ele dispõe na verdade e aqui quero dar razão ao Deputado Péricles, porque o Deputado Péricles já faz aproximadamente uns 15 dias dizendo o seguinte: estamos tratando de duas APAs, uma é a APA da Escarpa Devoniana e a outra APA é a APA dos Campos Gerais.
Não estamos tratando de uma única APA, são duas. A discussão que temos é o seguinte: Vamos manter também como Área de Proteção Ambiental a área que hoje é área do setor produtivo, da agricultura intensiva, da plantação de árvores exóticas, porque são reflorestamentos, sobre a pecuária que temos leiteira em toda a região, a grande região dos Campos Gerais?
Porque o estudo feito e o Projeto apresentado nesta Casa, ele mantem justamente intacta a APA da Escarpa Devoniana. Sobre essa não há a menor controvérsia – talvez, para não ser desonesto intelectualmente, há uma discussão sobre os corredores de biodiversidade na ligação com os outros parques, que é o tema que talvez merecesse um maior aprofundamento.
Agora, em relação às terras produtivas dos Campos Gerais, a discussão é o seguinte: Têm que ser impostas a essas atividades restrições que estão inviabilizando muitos produtores rurais na hora de contratar um financiamento do Banco do Brasil? Porque vai fazer o licenciamento ambiental de determinada atividade, para onde o IAP manda o licenciamento?
Manda para a Secretaria da Cultura, porque toda a origem desse Projeto de Lei está em alguns professores do Departamento de Geografia da Universidade Estadual de Ponta Grossa que em 2014 pediram o tombamento.
O tombamento de uma área como essa significa o congelamento, da paisagem inclusive, de 254 mil hectares. Ninguém tratou com seriedade quando propuseram congelar 254 mil hectares. Não consigo, se alguém me convencer que trataram isso com seriedade, reconhecidamente, reavalio a minha posição.
Mas, penso que ninguém, nem os autores do pedido hoje vão conseguir sustentar, defender que tem que ter 254 mil hectares tombados da Escarpa Devoniana, até porque a Escarpa Devoniana nem esse tamanho tem.
O fato é que se os senhores estudarem um pouquinho sobre as formações rochosas que temos, que é o chamado arenito furnas, da Escarpa, que, aliás, nem Escarpa é, deram um nome agora genérico para poder mais ou menos adaptar o costume de “escarpamento”, porque não é Escarpa no sentido técnico da palavra.
E mais, que talvez aqui ninguém saiba nesta Casa, a Escarpa Devoniana acaba na divisa com São Paulo? Não, não acaba. Ela vai até pelo menos o município de Itapeva. Pergunto, Deputado Elio Rusch, tem APA na Escarpa Devoniana em São Paulo? Não, não tem. Claro que não tem.
O problema nosso na verdade é que aqui discutimos, as discussões aqui são ideológicas, são dogmáticas. Ninguém está falando aqui, pensando em sustentabilidade ambiental ou pensando no centro, que é o homem; está se pensando na verdade é de falar com pessoas que já são convertidas, convertidas a causas boas, causas, diga-se de passagem, mas que infelizmente muitas vezes utilizando inclusive o conhecimento técnico para desinformar.
E temos visto isso e temos que reconhecer o seguinte: quando foi proposta essa medida, que é uma medida radical, o tombamento, a Secretaria da Cultura publicou o despacho, prestem atenção no que vou dizer, o próprio comunicado publicado no Diário Oficial do dia 5 de setembro de 2014 ressalta que uma vez aberto o processo de tombamento, o bem, edificações, infraestruturas, lavouras, qualquer benfeitoria passa a ter a proteção da Lei estadual n.º 1.211, de 1953, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e natural do Paraná. Significa na verdade que um grupo de pessoas resolveu, é claro, impor de forma ditatorial a um pequeno grupo a grande sociedade da região dos Campos Gerais e da Lapa.
Que, aliás, a Lapa não está incluída, não é inserida na Escarpa Devoniana. Se os senhores olharem aqui, tenho o mapa aqui, está na internet, só não ter preguiça, é só não ter preguiça, é só ir para a internet e ver, tenho o mapa aqui que mostra justamente a Escarpa Devoniana, é do sigep.cprm. gov.br, figura que o contexto geológico regional do “escarpamento” estrutural de Furnas, indo aqui até próximo do município de Campo Largo, que mostra justamente até o município de Itapeva, isso aqui é Escarpa Devoniana, isso aqui está nos livros técnicos, não nos livros dos que querem fazer política com temas que são de relevante interesse público, isso aqui é livro técnico…
DEPUTADO MARCIO PAULIKI (PDT): Um aparte, Deputado.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): … Isso aqui está na internet. Quem quiser pesquisar, é só pesquisar na internet. Quero dizer que na verdade o problema, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ele é grave, porque é assim, o processo de manipulação da opinião pública é perigoso, muito perigoso.
O politicamente correto, ando assustado com ele, porque o politicamente correto não pensa, ele não pensa com a cabeça dele, pensa com a dos outros, e no caso específico tem muita gente visando interesse político. Pois não, Deputado Pauliki.
DEPUTADO MARCIO PAULIKI (PDT): Deputado Romanelli, apenas uma observação interessante. Como todo Projeto original, claro, ele vai ter ressalvas, teremos aqui as Emendas e nisso terão as Comissões, quem sabe, teremos novas Audiências. Agora, depois de todo o embate que tivemos lá em Ponta Grossa, fui verificar in loco, neste domingo visitei quatro produtores rurais e o que mais me assustou foi o seguinte, eles falaram: Marcio, estamos com problemas de linhas de crédito, não estamos conseguindo mais colocar a nossa propriedade, por exemplo, como garantia de uma cessão de crédito com um banco, porque o banco já está dizendo que essa área poderá ser tombada. Olha onde que estamos chegando!
É claro que temos que ter sustentabilidade. Como Presidente da Comissão de Emprego e Renda, principalmente, estou preocupado com as 16 mil famílias que estão lá e principalmente, claro, olhar a regulamentação da exploração mineral, da questão das pequenas centrais hidrelétricas, mas também olhando um grande projeto da Frísia, que fica entre Piraí e Tibagi, que é um grande campo eólico que traz energia limpa, traz emprego e não mexe em nada com o meio ambiente.
Por isso, temos que ter uma discussão plena aqui e falar a verdade e não faltar com ela.
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, por favor.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Presidente, concluo dizendo que este tema, claro, não se esgota nesta minha fala, mas penso assim, que se aqui formos dogmáticos para discutir um tema que é de relevante interesse público, sinceramente, o Parlamento não serve para nada. Creio que o debate tem que ser técnico.
Claro que tem um viés político, tem viés ideológico, mas ele não pode ser dogmático. Estamos aqui para debater abertamente a favor da sustentabilidade ambiental e também, é claro, da produção e do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Obrigado!
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Consulto o Deputado Tadeu se vai usar o horário da Liderança. Então, vamos zerar o painel. Deputado Romanelli, vai continuar ou não?
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Vou continuar, só preciso pegar…
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Vamos zerar o painel. Registro de presenças. Deputado Romanelli, usa a tribuna ainda por mais 10 minutos?
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sim. (Pausa até se dirigir à tribuna.) Senhor Presidente, retorno à tribuna na condição de Líder do Governo para poder ler uma notícia e dar uma informação à Casa que certamente ainda nem todos receberam, que é uma decisão importante tomada pelo Ministério Público Federal.
E quero ler aqui a íntegra da notícia em relação à decisão tomada pelo Ministério Público Federal, que arquiva a denúncia contra o Governador Beto Richa pelos episódios acontecidos aqui no dia 29 de abril. “O Ministério Público Federal arquivou representação contra o Governador Beto Richa pelo conflito ocorrido no dia 29 de abril de 2015 no Centro Cívico, em Curitiba.
O pedido de arquivamento foi comunicado por meio de ofício do Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio de Andrada. O despacho de 2 de março é baseado em parecer do Procurador Regional da República Maurício Gotardo Gerum. No texto, apesar das críticas à ação da Polícia Militar, o Relator faz um histórico do pedido de segurança feito pela Assembleia Legislativa e diz que nada indica que os policiais estavam preparados para repressão violenta que acabou acontecendo.
Gerum analisou vídeos do conflito entre PMs e manifestantes e chegou à conclusão de que os oficiais agiram para proteger a própria integridade física. Ele diz que os manifestantes não recuaram mesmo com a ação mais forte da tropa.
Vê-se os manifestantes avançando com os policiais, o que possivelmente gerou a reação com as bombas, informa o documento. O pedido de investigação contra Richa foi apresentado pelos Deputados Federais Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, e Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro.” Também leio essa notícia e penso que o Governador Richa, que lamentou publicamente os fatos que aconteceram aqui na Praça de Nossa Senhora de Salete, e todos lamentamos também, os atos de violência, todos, por outro lado penso que o Governador respira aliviado na medida em que o Ministério Público Federal arquiva essa denúncia reconhecendo que não houve por parte do Governador nenhuma omissão, muito menos uma ação que pudesse de alguma forma promover o conflito que todos aqui tomamos conhecimento.
Penso que essa é uma notícia que agrada a todos, sabendo que esse episódio que esperamos todos que nunca mais possa voltar a acontecer, mas indiscutivelmente é uma boa notícia, especialmente para o Governador, que sempre sofreu muito de ser acusado de ter de alguma forma incentivado a violência e agora a ação imparcial do Ministério Público Federal, longe do calor dos acontecimentos, com base nos relatórios, nos vídeos, toma a decisão do arquivamento da denúncia que havia sido promovida contra o Governador do Estado do Paraná Beto Richa. Penso que é esse comunicado que faço à Casa. E, ao mesmo tempo, certamente, que possamos nunca mais ter um 29 de abril em nosso Estado. É isso. Obrigado!
